Tema será debatido durante a Ficomex 2024, em Goiânia, pelo presidente do INPI, Júlio César Moreira. O foco é orientar sobre a importância de efetuar o registro de propriedade intelectual e garantir maior segurança no processo de exportação
O registro da propriedade intelectual é um dos meios que as empresas brasileiras têm para proteger seus ativos como marcas, patentes, direitos autorais, entre outros, nos mercados nacional e internacional, permitindo fortalecer atividades comerciais e ampliar negócios dentro e fora do País. É um assunto que ainda demanda conhecimento, porque segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), apenas 25% das patentes registradas no País são de brasileiros, ou seja, 75% dos registros são de estrangeiros.
Com o objetivo de orientar melhor sobre o passo a passo para buscar o registro e de que forma isso pode servir de proteção para as empresas, especialmente aquelas que querem alcançar o mercado exterior, a Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex) trará para debate a pauta ‘A proteção da Propriedade Intelectual no Processo de Internacionalização’. O assunto fará parte da programação da Arena 360º e será discutido pelo presidente do INPI, Júlio César Moreira, no dia 28 de agosto, às 15h30, no Centro de Convenções de Goiânia.
“Com seus ativos de Propriedade Industrial protegidos, o empresário brasileiro poderá ter maior retorno financeiro na exportação de seus produtos e serviços, além de mais proteção contra a pirataria”, afirma Júlio César Moreira. De acordo com informações do Instituto, entre as vantagens de buscar a proteção da PI no comércio exterior estão a possibilidade de produzir no Brasil e exportar diretamente ou através de intermediários, sabendo que outras empresas não poderão fazê-lo, a menos que tenham sua autorização; poder licenciar seus ativos de PI a empresas estrangeiras locais que queiram ser suas representantes, em troca de pagamento de royalties; e poder estabelecer joint ventures com empresas que queiram produzir ou comercializar seus produtos no mercado externo.
“Buscamos inserir essa temática na programação da feira deste ano, porque sabemos o quanto é importante trazer segurança para o empresário e o empreendedor que querem levar sua marca para fora do Brasil. Existem processos a serem seguidos, etapas a serem cumpridas, e nós pretendemos explorar essas informações junto aos participantes da Ficomex”, destaca o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Rubens Fileti.
Benefícios
Uma novidade anunciada em julho deste ano é que com a adesão do INPI à plataforma Brasil Exportação, operada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), as empresas brasileiras terão acesso a uma variedade de serviços para garantir a sua relevância, competitividade e propriedade de suas marcas, patentes e demais ativos de PI no comércio internacional.
Isso possibilita potencializar as iniciativas de vendas externas e garantir segurança sobre a propriedade de marcas, patentes e demais ativos de PI envolvidos em produtos que serão vendidos no exterior. “Nesse sentido, a inclusão dos serviços do INPI na Plataforma Brasil Exportação chega como uma solução agregadora para facilitar a vida do empreendedor nacional”, reforça Júlio César Moreira.
Por meio do Registro de Marcas, as empresas brasileiras podem garantir, por exemplo, o direito de uso exclusivo da sua marca registrada e, por meio do Protocolo de Madri, requerer o registro em diversos países através de um único processo, com um único idioma e pagando em uma única moeda. Essa é uma etapa fundamental para agregar valor à empresa e aos seus produtos e serviços.
Já pela Concessão de Patentes, a empresa pode impedir terceiros de utilizar, reproduzir ou vender qualquer produto ou processo que esteja sob sua propriedade, ou exigir uma remuneração para a sua utilização. A Concessão de Patentes também é possível no exterior através do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês).
Por fim, com o Registro de Desenhos Industriais, o empresário pode proteger a forma e aparência de seu produto, como objetos no geral, embalagens e até estampas em tecidos. Por meio do Acordo de Haia, é possível solicitar esse registro não só em território nacional, mas também no exterior.
Ficomex
A edição 2024 da Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex), considerada a maior feira de internacionalização de negócios do País, será realizada entre os dias 27 e 29 de agosto, no Centro de Convenções de Goiânia.
Nos três dias de programação, a Feira pretende reunir três eixos: negócios, educação e políticas públicas, em um só local, com mais de 170 expositores de diversos países e dos sete estados que compõem o Consórcio Brasil Central (Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão e Rondônia). Na programação, ainda estão previstas palestras e workshops sobre as áreas temáticas. Mais informações em ficomex.acieg.com.br.
O evento é promovido pela Acieg, por meio da Comex-Acieg, e Faciest, com correalização do Governo de Goiás, e parceria com entidades empresariais, terceiro setor e poder público. A ação também tem o apoio do Sebrae Goiás, Consórcio Brasil Central, Apex Brasil e Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
São patrocinadores da Ficomex: Antares Aeroporto, Porto do Açu, Porto de Suape, Accredited Franchise, Unimed, FPTA Advocacia, São Salvador Alimentos, Grupo IEST, Alibaba, Sicoob Unicentro BR, Lundin Mining e Sescoop/OCB-GO.
Ficha técnica
Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex)
Data: 27 a 29 de agosto de 2024
Local: Centro de Convenções de Goiânia (GO) – Rua 4, nº 1.400, Setor Central, Goiânia (GO)
Realização: Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e Federação das Associações Empreendedoras, Comerciais, Industriais, de Serviços, de Tecnologia, de Turismo e do Terceiro Setor do Estado de Goiás (Faciest)
Correalização: Governo de Goiás
Mais informações: ficomex.acieg.com.br
